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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Vivaldo Barbosa - PDT/RJ

Apresentação
27/09/1989

Ementa
Dispõe sobre a proteção de relação do emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa e dá outras providências.

Dados Complementares:
Regulamenta o disposto no inciso I do art. 7º da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/02/1995	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0222 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/09/1989	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIVALDO BARBOSA. DCN1 28 09 89 PAG 10643 COL 01. Inteiro teor
17/10/1989	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 10 89 PAG 11690 COL 03. ERRATA: DCN1 05 03 91 PAG 0908 COL 02. Inteiro teor
17/10/1989	Mesa Diretora ( MESA ) ANEXADO AO PLP 31/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
02/02/1991	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0069 COL 01.
28/02/1991	Mesa Diretora ( MESA ) DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 91 PAG 0966 COL 01.
08/04/1991	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PLP 33/88. (NOVO DESPACHO). DCN1 05 04 91 PAG 3022 COL 02.
02/02/1995	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0222 COL 01.

PLP 160/1989