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PRC 31/2022 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 36/2022


Identificação da Proposição

Autor
Leandre - PSD/PR

Apresentação
10/11/2022

Ementa
Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para transformar a Secretaria da Juventude em Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2022 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 36/2022. DCD de 08/12/2022 PAG 03.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 31/2022, pela Deputada Leandre (PSD/PR), que "Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para transformar a Secretaria da Juventude em Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude". Inteiro teor
29/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
30/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2022 PAG 432 Inteiro teor
01/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 02/12/2022 (Art. 216, § 1º, do RICD).
06/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1578/2022, pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022
    ". Inteiro teor
07/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1578/2022 da Sra. Daniela do Waguinho que requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1578/2022.
  • Interrupção do prazo de emendamento prévio em Plenário, em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência n. 1578, de 2022.
  • Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
07/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ). Inteiro teor
07/12/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 31, de 2022.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (União-RJ). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 31-A/2022).
  • Promulgada a Resolução nº 36, de 2022.
07/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 36/2022. DCD de 08/12/2022 PAG 03. Inteiro teor
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