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PLP 69/1970
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/11/1970

Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/1970 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 8/70. DOFC 04 12 70.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
13/11/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 11 70 PAG 5527 COL 04. Inteiro teor
20/11/1970

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 25 11 70 PAG 5651 COL 01. Inteiro teor
24/11/1970

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADHEMAR GHISI, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 27 11 70 PAG 5763 COL 03. Inteiro teor
24/11/1970

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP AGOSTINHO RODRIGUES. DCN1 01 12 70 PAG 5919 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGOSTINHO RODRIGUES. DCN1 27 11 70 PAG 5764 COL 02. Inteiro teor
24/11/1970

CF ( CF )

  • RELATOR ULTIMO DE CARVALHO.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ULTIMO DE CARVALHO. DCN1 01 12 70 PAG 5910 COL 03. Inteiro teor
25/11/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 69-A/70. DCN1 26 11 70 PAG 5667 COL 04. Inteiro teor
26/11/1970

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EMILIO GOMES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO DO PROJETO, NO FINAL DA ORDEM DO DIA. VOTAÇÃO DO PROJETO: SIM=180; APROVADO. VAI A REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 11 70 PAG 5756 COL 01. Inteiro teor
27/11/1970

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RELATOR, DEP MEDEIROS NETO.
    DCN1 01 12 70 PAG 5915 COL 04. Inteiro teor
27/11/1970

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 28 11 70 PAG 5773 COL 04. Inteiro teor
27/11/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF 718/70.
30/11/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 364/70, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 8/70. DOFC 04 12 70.
13/04/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 63/71, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS. DCN1 01 05 71 PAG 0583 COL 02. Inteiro teor
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