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PLP 38/1974
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/03/1974

Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS GERADOS PELO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E PELO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 19/74. DOFC 26 06 74 PAG 7117 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS, CEIC.
20/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 03 74 PAG 781 COL 01. Inteiro teor
21/03/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 03 04 74 PAG 1313 COL 01. Inteiro teor
27/03/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 06 04 74 PAG 1564 COL 03. Inteiro teor
01/04/1974

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ROBERTO GALVANI. DCN1 03 04 74 PAG 1319 COL 01. Inteiro teor
03/04/1974

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 20 04 74 PAG 1954 COL 02. Inteiro teor
03/04/1974

CEIC ( CEIC )

04/04/1974

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 20 04 74 PAG 1953 COL 03. Inteiro teor
05/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS, CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 38-A/74. DCN1 06 04 74 PAG 1325 COL 03. Inteiro teor
15/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PRISCO VIANA DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR UMA SESSÃO.
15/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

16/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

18/04/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER
18/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. PLP 38-B/74. DCN1 19 04 74 PAG 1834 COL 02. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF PELO OF. 39/74.
25/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 19/74. DOFC 26 06 74 PAG 7117 COL 01.
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