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PLP 32/1974
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/03/1973

Ementa
DISPÕE SOBRE OS CONVENIOS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/01/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 24/75. DOFC 09 01 75 PAG 0345 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 20 03 74 PAG 684 COL 01. (EXPOSIÇÃO DE MOTIVO PAG 689) Inteiro teor
05/03/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ARTHUR SANTOS. DCN1 09 03 74 PAG 327 COL 03. Inteiro teor
05/03/1974

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP BRAZ NOGUEIRA. DCN1
06/03/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 22 03 74 PAG 916 COL 03. Inteiro teor
06/03/1974

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 22 03 74 PAG 917 COL 01. Inteiro teor
08/03/1974

CCJ ( CCJ )

13/03/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 22 03 74 PAG 915 COL 02. Inteiro teor
19/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ CEIC E CF. (PLP 32-A/74). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 20 03 74 PAG 684 COL 01. Inteiro teor
21/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP BATISTA MIRANDA. DCN1 22 03 74 PAG 869 COL 01. Inteiro teor
26/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • REQUERIMENTO DO DEP LAERTE VIEIRA DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR TRES SESSÕES.
  • ENCAMINHAMENTO DA DISCUSSÃO PELOS DEPS SIQUEIRA CAMPOS, CELIO MARQUES FERNANDES E FAGUNDES NETO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
26/03/1974

Mesa Diretora ( MESA )

02/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP NAVARRO VIEIRA. DCN1 03 04 74 PAG 1270 COL 02. Inteiro teor
05/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS. DCN1 06 04 74 PAG 1410 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • FORAM OFERECIDAS 13 EMENDAS.
05/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ CEIC E CF. DCN1 06 04 74 PAG 1433 COL 01. Inteiro teor
16/04/1974

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP BRAZ NOGUEIRA. (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 29 08 74 PAG 6616 COL 03. Inteiro teor
17/04/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 20 04 74 PAG 1958 COL 02. Inteiro teor
17/04/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ILDELIO MARTINS. DCN1 20 04 74 PAG 1959 COL 02. Inteiro teor
25/04/1974

CEIC ( CEIC )

  • PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 12 E 13 E CONTRARIO AS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 E 11.
  • CONCEDIDA VISTA AO DEP LUIZ LOSSO. DCN1 11 05 74 PAG 2756 COL 02. Inteiro teor
29/05/1974

CF ( CF )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP JORGE VARGAS. DCN1 01 06 74 PAG 3746 COL 02. Inteiro teor
06/06/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12 E 13 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 09, 10 E 12, NOS TERMOS DAS SUBEMENDAS 01 E 02 E EMENDA AO ART. SEGUNDO, COM VOTO CONTRARIO DO DEP LEOPOLDO PERES, QUANTO A EMENDA 12 DO DEP RAIMUNDO PARENTE. DCN1 11 06 74 PAG 4177 COL 03. Inteiro teor
14/08/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DAS EMENDAS 1, 9, 10, 11, 12 E 13; E PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 2, 3, 4, 5, 6, 7 E 8. DCN1 29 08 74 PAG 6627 COL 02. Inteiro teor
27/11/1974

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AS EMENDAS 09, 10 COM SUBEMENDAS E 12, 13, CONTRARIO AS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08; E PELA PREJUDICIALIDADE DE 11. DCN1
27/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEIC, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 32-B/74. DCN1 28 11 74 PAG 9169 COL 03. RETIFICAÇÃO NO DCN1 29 11 74 PAG 9195 COL 03. Inteiro teor
28/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WILMAR DALLANHOL, SOLICITANDO APRECIAÇÃO DESTE COMO ULTIMO ITEM DA ORDEM DO DIA. DCN1 29 11 74 PAG 9238 COL 03. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS JOEL FERREIRA PRISCO VIANA, LAERTE VIEIRA E CELIO BORJA.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 12 DE PLENARIO.
  • REJEIÇÃO DAS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, COM PARECERES CONTRARIOS. PREJUDICADA EMENDA 13.
  • APROVAÇÃO DAS SUBEMENDAS DA CF AS 10, 11 DE PLENARIO. PREJUDICADAS AS EMENDAS 10, 11.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CF.
  • APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CEIC A EMENDA 09 DE PLENARIO. PREJUDICADA A EMENDA 09 E SUBEMENDA DA CF A EMENDA 09 DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
28/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP PRISCO VIANA. DCN1 06 12 74 PAG 9741 COL 03. Inteiro teor
29/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 32-C/74. DCN1 30 11 74 PAG 9262 COL 01. Inteiro teor
  • AO SF COM O OF. 547, DE 29 11 74.
07/01/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 24/75. DOFC 09 01 75 PAG 0345 COL 01.
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