PLP 18/1988
Projeto de Lei Complementar
Situação: Transformada na Lei Complementar 60/1989
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Tito Costa - PMDB/SP
Apresentação
23/03/1988
Ementa
Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/10/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 60/89. DOFC 10 10 89 PAG 18105 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/03/1987 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/1988 |
Plenário ( PLEN )
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13/04/1988 |
Plenário ( PLEN )
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20/04/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/09/1988 |
Plenário ( PLEN )
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14/09/1988 |
Plenário ( PLEN )
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14/09/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/1988 |
Plenário ( PLEN )
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14/09/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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