Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PLP 12/1987
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/09/1987

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/1987 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 56/87. DOFC 16 12 87 PAG 21773 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO - DOFC 16 12 87 PAG 21785 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 14 03 88. DCN1 15 03 88 PAG 0645 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 09 87 PAG 2950. Inteiro teor
05/10/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
29/10/1987

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP FERNANDO BEZERRA COELHO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA NUMERO 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA NUMERO 01, PELO DEP CESAR MAIA, E EMENDA 02 PELO DEP CARDOSO ALVES. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS. DCN1 30 10 87 PAG 3320 COL 01.
22/10/1987

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ HENRIQUE, LIDER DO PMDB, JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL, BONIFACIO DE ANDRADA, LIDER DO PDS, BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT, GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO, LIDER DO PT, ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL, ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B, BETH AZIZE, LIDER DO PSB E ROBERTO FREIRE, LIDER DO PCB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 23 10 87 PAG 3195 COL 01. Inteiro teor
29/10/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF AO PROJETO. PENDENTE DE PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 12-A/87.
    DCN1 28 10 87 PAG 3203 COL 03. Inteiro teor
19/11/1987

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE SERRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. OBS: O SUBSTITUTIVO DO RELATOR JA FOI DISTRIBUIDO EM PLENARIO PARA CONHECIMENTO PREVIO DOS PARLAMENTARES, ESTANDO, POIS, A MATERIA APTA A SER VOTADA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP EDUARDO JORGE, AMAURY MULLER, LUIZ EDUARDO, AMARAL NETTO, ALDO ARANTES E SIQUEIRA CAMPOS. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP JOSE SERRA. PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
19/11/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 20 11 87 PAG 3471 COL 02. Inteiro teor
19/11/1987

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FERNANDO BEZERRA COELHO.
19/11/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 12-A/87. DCN1 20 11 87 PAG 3472 COL 02. Inteiro teor
25/11/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 310/87.
10/12/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 629/87, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 04 03 88 PAG 0388 COL 03. Inteiro teor
15/12/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 56/87. DOFC 16 12 87 PAG 21773 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO - DOFC 16 12 87 PAG 21785 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 14 03 88. DCN1 15 03 88 PAG 0645 COL 03. Inteiro teor
  Versões para impressão