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PL 7835/1986
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7705/1988

Origem: MSC 223/1986


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/06/1986

Ementa
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JACIRA BRAGA DE OLIVEIRA, ROSA BRAGA E BELCHIOR BELTRÃO ZICA, TRINETOS DE JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/1988 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7705/88. DOFC 22 12 88 PAG 25107 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 06 86 PAG 5664 COL 02. Inteiro teor
13/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CF.
05/09/1986

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO.
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
13/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; FELIPE MENDES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; PAULO RAMOS, LIDER DO PMN; PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; E CESAR CALS NETO, LIDER DO PSD, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 14 09 88 PAG 3004 COL 02. Inteiro teor
14/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP RUY NEDEL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 09 88 PAG 3075 COL 03. Inteiro teor
14/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP RUY NEDEL.
14/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 7835-A/86. DCN1 15 09 88 PAG 3076 COL 01. Inteiro teor
27/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 119/88. DCN1 10 03 89 PAG 0894 COL 02.
02/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-342-88, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
21/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7705/88. DOFC 22 12 88 PAG 25107 COL 02.
02/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-96/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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