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PL 7819/1986
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 218/1986


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/06/1986

Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO AO CENTRO DOS ESTUDANTES DE SANTOS, COM SEDE EM SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS AO IMOVEL QUE MENCIONA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/1990 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8047/90. DOFC 16 06 90 PAG 11497 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 06 86 PAG 5578 COL 01. Inteiro teor
10/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
13/06/1986

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP THEODORO MENDES (AVOCADO).
18/06/1986

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEODORO MENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
12/08/1986

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP FRANCISCO DIAS.
21/08/1986

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO DIAS.
03/12/1986

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO DIAS.
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
28/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CECET. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89).
28/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 06 89 PAG 5783 COL 03. Inteiro teor
02/08/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MICHEL TEMER. DCN1 22 08 89 PAG 8185 COL 01. Inteiro teor
23/08/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MICHEL TEMER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 23 09 89 PAG 10244 COL 01. Inteiro teor
30/08/1989

CECET ( CECET )

  • RELATOR DEP AGRIPINO LIMA. DCN1 31 08 89 PAG 8866 COL 01. Inteiro teor
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGRIPINO LIMA.
20/09/1989

CECET ( CECET )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGRIPINO LIMA. DCN1 23 09 89 PAG 10246 COL 01. Inteiro teor
27/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CECET. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7819-A/86. DCN1 28 09 89 PAG 10569 COL 03. Inteiro teor
12/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 13 10 89 PAG 11481 COL 01. Inteiro teor
17/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 10 89 PAG 11725 COL 01. Inteiro teor
17/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA.
17/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 7819-B/86. DCN1 18 10 89 PAG 11725 COL 01. Inteiro teor
24/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/125/89.
25/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/137/90, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 23 06 90 PAG 7715 COL 02.
15/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8047/90. DOFC 16 06 90 PAG 11497 COL 02.
26/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/199/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 16 08 90 PAG 9302 COL 02.
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