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PL 7635/1986
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 150/1986


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/05/1986

Ementa
CRIA CARGOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Dados Complementares:
CRIANDO 08 CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DE JUNTA NA PRIMEIRA REGIÃO, 29 NA SEGUNDA, 07 NA QUARTA, 06 NA SEXTA, 10 NA NONA E 09 NA DECIMA; 04 CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO NA PRIMEIRA REGIÃO, 15 NA SEGUNDA, 03 NA QUARTA, 02 NA SEXTA, 06 NA NONA E 05 NA DECIMA; 16 CARGOS DE VOGAL NA PRIMEIRA REGIÃO, 58 NA SEGUNDA, 14 NA QUARTA, 12 NA SEXTA, 20 NA NONA E 18 NA DECIMA; 08 CARGOS DE DIRETOR DE SECRETARIA NA PRIMEIRA REGIÃO, 29 NA SEGUNDA, 07 NA QUARTA, 06 NA SEXTA, 10 NA NONA E 09 NA DECIMA; 08 CARGOS DE TECNICO JUDICIARIO NA PRIMEIRA REGIÃO, 29 NA SEGUNDA, 07 NA QUARTA, 06 NA SEXTA, 10 NA NONA E 09 NA DECIMA; 16 CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR NA PRIMEIRA REGIÃO, 58 NA SEGUNDA, 07 NA QUARTA, 06 NA SEXTA, 20 NA NONA, 14 NA DECIMA; 16 CARGOS DE AUXILIAR JUDICIARIO NA PRIMEIRA REGIÃO, 58 NA SEGUNDA, 14 NA QUARTA, 12 NA SEXTA, 20 NA NONA E 18 NA DECIMA; 08 CARGOS DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA NA PRIMEIRA REGIÃO, 41 NA SEGUNDA, 07 NA QUARTA, 08 NA SEXTA, 08 NA NONA E 09 NA DECIMA; 08 CARGOS DE ATENDENTE JUDICIARIO NA PRIMEIRA REGIÃO, 29 NA SEGUNDA, 07 NA QUARTA, 06 NA SEXTA, 10 NA NONA E 09 NA DECIMA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/1986 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7517/86. DOFC 15 07 86 PAG 10425 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 05 86 PAG 3945 COL 03. Inteiro teor
16/05/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTB E CF.
22/05/1986

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB, AMARAL NETTO, LIDER DO PDS, JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL, GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, ALBERTO GOLDMAN, LIDER DO PCB, MATHEUS SCHMIDT, LIDER DO PDT, IRMA PASSONI, LIDER DO PT E HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 23 05 86 PAG 4632 COL 03.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7635/86.
27/05/1986

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP ROBERTO JEFFERSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO AMARAL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTB, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO , COM EMENDA. DESIGNAÇÃO DO DEP AECIO DE BORBA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DA EMENDA DA CTB. DCN1 28 05 86 PAG 4878 COL 01.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7635-A/86. DCN1 28 05 86 PAG 4840 COL 02.
28/05/1986

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 29 05 86 PAG 4968 COL 01.
03/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 03, 10 E 11 E 17 06 86. DCN1 18 06 86 PAG 6038 COL 01.
18/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REJEIÇÃO DA EMENDA DA CTB. APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 06 86 PAG 6267 COL 01.
19/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 20 06 86 PAG 6312 COL 01.
20/06/1986

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FLAVIO MARCILIO.
24/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 7635-B/86. DCN1 25 06 86 PAG 6668 COL 03.
25/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 220/86.
14/07/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7517/86. DOFC 15 07 86 PAG 10425 COL 01.
14/08/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SM/441, DE 12.08.86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.
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