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PL 7157/1986
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mesa

Apresentação
31/03/1986

Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE PROGRAMA OFICIAL REFERIDO NA LETRA E, DO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1982 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.

Dados Complementares:
LIBERANDO O HORARIO DESTINADO AO CONGRESSO NACIONAL, NO PROGRAMA VOZ DO BRASIL, PARA AS TRANSMISSÕES DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/1986 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7478/86. DOFC 03 06 86 PAG 7990 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO, SEGUNDO SECRETARIO. DCN1 03 05 86 PAG 3155 COL 01. Inteiro teor
31/03/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7157/86. DCN1 01 04 86 PAG 1312 COL 02. Inteiro teor
09/04/1986

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP HUGO MARDINI.
09/04/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A MESA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 10 04 86 PAG 1976 COL 01. Inteiro teor
10/04/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • RELATOR DEP LEUR LOMANTO, SEGUNDO SECRETARIO.
21/05/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP HUGO MARDINI DE RETIRADA DA EMENDA DE PLENARIO.
21/05/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
21/05/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 05 86 PAG 4404 COL 01. Inteiro teor
22/05/1986

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN.
22/05/1986

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/05/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 7157-A/86. DCN1 23 05 86 4565 COL 02. Inteiro teor
29/05/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 149, DE 28 05 86.
02/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7478/86. DOFC 03 06 86 PAG 7990 COL 01.
05/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 233/86, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
20/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 253/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.
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