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PL 6578/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7460/1986

Origem: MSC 494/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/10/1985

Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/1986 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7460/86. DOFC 16 04 86 PAG 5469 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 10 85 PAG 11790 COL 03. Inteiro teor
09/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
22/10/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ARNALDO MACIEL.
20/11/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MACIEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
21/11/1985

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP EVALDO AMARAL. DCN1 23 11 85 PAG 14219 COL 02.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EVALDO AMARAL. DCN1 30 11 85 PAG 14965 COL 02.
26/11/1985

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FLORICENO PAIXÃO. DCN1 30 11 85 PAG 14963 COL 02.
28/11/1985

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLORICENO PAIXÃO.
28/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 6578-A/85. DCN1 29 11 85 PAG 14749 COL 03. Inteiro teor
02/12/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
02/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 03 12 85 PAG 15159 COL 02. DCN1 03 12 85 PAG 15173 COL 01. Inteiro teor
02/12/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CELSO PEÇANHA.
02/12/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
02/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6578-B/85. DCN1 03 12 85 PAG 15185 COL 02. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, PELO OF 766/85.
15/04/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-112/86, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
  • TRANSFORMADO NA LEI 7460/86. DOFC 16 04 86 PAG 5469 COL 01.
30/04/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-144/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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