PL 6554/1985
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 7649/1988
Origem: PLS 257/1985
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Gastao Muller - PMDB/MT
Apresentação
07/10/1985
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DOS DOADORES DE SANGUE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS NO SANGUE COLETADO, VISANDO PREVENIR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/01/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.649/88. DOFC 27 01 88 PAG 1609 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/10/1985 |
Plenário ( PLEN )
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07/10/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/1985 |
CCJ ( CCJ )
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27/11/1985 |
CCJ ( CCJ )
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04/03/1986 |
CS ( CS )
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21/01/1988 |
Plenário ( PLEN )
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21/01/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/01/1988 |
Plenário ( PLEN )
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21/01/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/01/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/02/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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