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PL 6444/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/09/1985

Ementa
DISPÕE SOBRE A TABELA DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
CRIANDO A TABELA DE PESSOAL DA SUDENE, MEDIANTE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, TABELA PERMANENTE, TABELAS ESPECIAIS E TABELAS EMERGENCIAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7388/85. DOFC 24 10 85 PAG 15489 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. TRANSFORMAÇÃO DO PL. 5890/85 NESTE. DCN1 25 09 85 PAG 10674 COL 01. Inteiro teor
24/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
02/10/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ HENRIQUE, LIDER DO PMDB; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; CELSO BARROS, LIDER DO PFL; FELIX MENDONÇA, LIDER DO PTB; NADYR ROSSETTI, LIDER DO PDT E DJALMA BOM, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 03 10 85 PAG 11279 COL 02. Inteiro teor
03/10/1985

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP HOMERO SANTOS.
03/10/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, CSP S CF. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 6444/85.
  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP RAYMUNDO ASFORA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP HOMERO SANTOS PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VICENTE GUABIROBA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP CELSO BARROS, LEORNE BELEM E HELIO MANHÃES. APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 10 85 PAG 11389 COL 02. Inteiro teor
03/10/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS.
03/10/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6444-A/85. DCN1 04 10 85 PAG 11391 COL 01. Inteiro teor
04/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 654/85.
18/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-573/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
23/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7388/85. DOFC 24 10 85 PAG 15489 COL 01.
05/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-613/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.
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