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PL 6368/1982
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 257/1982


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/06/1982

Ementa
DISPÕE SOBRE PENSÃO ESPECIAL PARA OS DEFICIENTES FISICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
PORTADORES DA DEFICIENCIA FISICA CONHECIDA POR SINDROME DA TALIDOMIDA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/1982 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7070/82. DOFC 21 12 82 PAG 23865 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 07 82 PAG 5619 COL 02. Inteiro teor
30/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CS E CF.
03/08/1982

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 14 08 82 PAG 6510 COL 01. Inteiro teor
10/08/1982

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 08 82 PAG 6507 COL 01. Inteiro teor
28/09/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JULIO MARTINS, LIDER DO PDS, E WALTER SILVA, LIDER DO PMDB, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 29 09 82 PAG 7934 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PENDENTE DE PARECERES DA CS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6368-A/82. DCN1 29 09 82 PAG 7907 COL 02. Inteiro teor
29/09/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP JULIO MARTINS PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP SARAMAGO PINHEIRO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/09/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 09 82 PAG 7980 COL 02. Inteiro teor
01/10/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP AIRON RIOS. DCN1 30 10 82 PAG 8643 COL 01. Inteiro teor
06/10/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6368-B/82. DCN1 07 10 82 PAG 8149 COL 01. Inteiro teor
06/10/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF SGM 327/82. DCN1 15 10 82 PAG 8358 COL 02. Inteiro teor
20/12/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7070/82. DOFC 21 12 82 PAG 23865 COL 02.
14/03/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/82, DE 07 03 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 19 03 83 PAG 0823 COL 02. Inteiro teor
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