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PL 6057/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 374/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/08/1985

Ementa
ALTERA O ANEXO II, DA LEI 7324, DE 18 DE JUNHO DE 1985, QUE CRIA A DECIMA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, INSTITUI A CORRESPONDENTE PROCURADORIA REGIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
CRIANDO UM CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, NA DECIMA TERCEIRA REGIÃO, NO ESTADO DA PARAIBA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/1987 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7593/87. DOFC 06 04 87 PAG 4869 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 08 85 PAG 8143 COL 03. Inteiro teor
14/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
23/08/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
28/08/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 12 10 85 PAG 12015 COL 02.
04/09/1985

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP RENATO VIANNA. DCN1 07 09 85 PAG 9576 COL 02.
11/09/1985

CSP ( CSP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA.
18/09/1985

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA. DCN1 21 09 85 PAG 10565 COL 01.
09/10/1985

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FLORICENO PAIXÃO. DCN1 12 10 85 PAG 12041 COL 01
21/11/1985

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLORICENO PAIXÃO. DCN1 30 11 85 PAG 14966 COL 01.
12/03/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6057-A/85. DCN1 13 03 86 PAG 0516 COL 01. Inteiro teor
09/04/1986

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RAUL BERNARDO.
09/04/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 10 04 86 PAG 1976 COL 01. Inteiro teor
17/04/1986

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 31 05 86 PAG 5100 COL 02.
18/06/1986

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE EMENDA DE PLENARIO.
20/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF AO PROJETO, E DA CCJ, A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6057-B/85. DCN1 21 06 86 PAG 6454 COL 01. Inteiro teor
10/09/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 09 86 PAG 8899 COL 03. Inteiro teor
18/09/1986

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 18, 23 E 25 09 86. DCN1 26 09 86 PAG 9488 COL 02. Inteiro teor
25/11/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/11/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 11 86 PAG 10948 COL 02. Inteiro teor
25/11/1986

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALOYSIO TEIXEIRA. DCN1 03 02 87 PAG 0127 COL 01.
26/11/1986

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/11/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6057-C/85. DCN1 27 11 86 PAG 11044 COL 03. Inteiro teor
01/12/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 426/86.
03/04/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-146, DE 09 04 87, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 29 09 87 PAG 3015 COL 01.
  • TRANSFORMADO NA LEI 7593/87. DOFC 06 04 87 PAG 4869 COL 01.
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