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PL 6005/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 365/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/08/1985

Ementa
INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7418/85. DOFC 17 12 85 PAG 19449 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 85 PAG 7881 COL 01. Inteiro teor
08/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CEIC.
14/08/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 08 85 PAG 8686 COL 02.
05/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-45/85, DA CT, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE PROJETO. DCN1 06 09 85 PAG 9446 COL 02. Inteiro teor
10/09/1985

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP AMADEU GEARA.
11/09/1985

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMADEU GEARA, COM 02 EMENDAS. DCN1 28 09 85 PAG 10958 COL 02.
13/09/1985

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP CUNHA BUENO. DCN1 21 09 85 PAG 10557 COL 01.
02/10/1985

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CUNHA BUENO, COM 02 EMENDAS.
09/10/1985

CEIC ( CEIC )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP PAULO MALUF E BOCAYUVA CUNHA.
15/10/1985

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO MALUF, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO. DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO BOCAYUVA CUNHA, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
23/10/1985

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CUNHA BUENO E RELATOR-SUBSTITUTO, DEP OSWALDO TREVISAN, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP HERBERTO RAMOS E, EM SEPARADO, DOS DEP PAULO MALUF, BOCAYUVA CUNHA E LUIZ ANTONIO FAYET.
30/10/1985

CT ( CT )

  • RELATOR DEP HORACIO ORTIZ.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HORACIO ORTIZ, COM SUBSTITUTIVO.
04/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB, CEIC E DA CSP (EM AUDIENCIA). PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 6005-A/85. DCN1 05 11 85 PAG 13064 COL 03. Inteiro teor
06/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP OSWALDO TREVISAN, HORACIO ORTIZ E DJALMA BOM. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 SUBSTITUTIVOS, SENDO O NUMERO 01 PELO DEP DJALMA BOM E O NUMERO 02 PELO DEP VICTOR FACCIONI.
06/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTB, CEIC E CSP (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 07 11 85 PAG 13299 COL 03. Inteiro teor
07/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB; EDME TAVARES, LIDER DO PFL; RAUL BERNARDO, LIDER DO PDS; SERGIO LOMBA, LIDER DO PDT; ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB E DJALMA BOM, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 08 11 85 PAG 13446 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CEIC AO PROJETO E PENDENTE DE PARECERES DAS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6005-B/85. DCN1 08 11 85 PAG 13398 COL 01. Inteiro teor
19/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP CELSO BARROS PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO AMARAL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTB, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP BRABO DE CARVALHO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP MARCOS LIMA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CT. PREJUDICADOS O PROJETO, O SUBSTITUTIVO DA CEIC, AS EMENDAS DA CTB E OS SUBSTITUTIVOS DE PLENARIO.
19/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 20 11 85 PAG 14035 COL 03. Inteiro teor
20/11/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS. DCN1 04 03 86 PAG 0076 COL 01. Inteiro teor
20/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6005-C/85. DCN1 21 11 85 PAG 14150 COL 01. Inteiro teor
21/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 738/85. DCN1 30 11 85 PAG 14968 COL 02.
16/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7418/85. DOFC 17 12 85 PAG 19449 COL 01.
05/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 722/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0303 COL 02.
17/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 39/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.
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