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PL 5998/1990
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 398/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Leite Chaves - PMDB/PR

Apresentação
12/12/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CADAVER NÃO RECLAMADO, PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS CIENTIFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/1992 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8501/92. DOFC 01 12 92 PAG 16519 COL 01. REP: DOFC 15 12 92 PAG 17208 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 90 PAG 14111 COL 02. Inteiro teor
12/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CSSF.
29/04/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 04 A 03 05 91. DCN1 01 05 91 PAG 5097 COL 02. Inteiro teor
  • RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO. DCN1 01 05 91 PAG 5112 COL 01. Inteiro teor
03/05/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
08/11/1991

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 11 91. DCN1 08 11 91 PAG 22426 COL 01. Inteiro teor
  • RELATOR DEP IVANIO GUERRA. DCN1 09 11 91 PAG 22591 COL 02. Inteiro teor
18/11/1991

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/12/1991

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVANIO GUERRA. DCN1 09 11 91 PAG 22591 COL 02. Inteiro teor
01/04/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVANIO GUERRA. PL. 5998-A/90. DCN1 25 04 92 PAG 7407 COL 01. Inteiro teor
14/04/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 04 A 23 04 92. DCN1 14 04 92 PAG 6864 COL 01. Inteiro teor
  • RELATOR DEP CARLOS KAYATH.
23/04/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLOS KAYATH, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 03 93 PAG 4582 COL 01. Inteiro teor
28/08/1992

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR. PL. 5998-B/90. DCN1 03 09 92 PAG 20023 COL 02. Inteiro teor
23/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO): DE 23 A 29 10 92. DCN1 23 10 92 PAG 23292 COL 02. Inteiro teor
09/11/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO ATRAVES DA MENSAGEM 19/92 (TENDO SIDO DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO).
30/11/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8501/92. DOFC 01 12 92 PAG 16519 COL 01. REP: DOFC 15 12 92 PAG 17208 COL 02.
02/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-762/92, DO SF, ENCAMINHANDO NOVOS AUTOGRAFOS, DEVIDO A ERRO NOS AUTOGRAFOS ANTERIORES.
12/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE-04/93, DO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AO SENADOR DIRCEU CARNEIRO, O INCLUSO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
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