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PL 5994/1990
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8172/1991

Origem: PLS 180/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Marco Maciel - PFL/PE

Apresentação
10/12/1990

Ementa
RESTABELECE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO.

Dados Complementares:
CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/01/1991 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.172/91. (PROMULGADA). DOFC 22 01 91 PAG 1617 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 90 PAG 14003 COL 01. Inteiro teor
11/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CCTCI E CFT.
12/12/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP HELIO ROSAS.
12/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB; DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; DEP PAES LANDIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; DEP BONIFACIO DE ANDRADA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; DEP MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT; DEP AFIF DOMINGOS, LIDER DO PL; DEP JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; DEP AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB; E, DEP ARNALDO FARIA DE SA, LIDER DO PRN, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155, DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP ADROALDO STRECK PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP ROBSON MARINHO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO DA CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
12/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 12 90 PAG 14193 COL 03. Inteiro teor
12/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE GENOINO.
12/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. (PL. 5994-A/90). DCN1 13 12 90 PAG 14194 COL 02. Inteiro teor
14/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 26/90.
  • OF PS/GSE/358/90, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO, ( ARTIGO 66 PARAGRAFO TERCEIRO E SETIMO DA CONSTITUIÇÃO, DECORRIDO 15 DIAS E O SILENCIO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA A MATERIA FOI REMETIDA A PROMULGAÇÃO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL).
18/01/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/002/91, DO SF, COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO.
  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.172/91. (PROMULGADA). DOFC 22 01 91 PAG 1617 COL 01.
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