PL 5943/1990
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 817/1990
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
21/11/1990
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICO RESIDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
FIXANDO O VALOR DA BOLSA DE ESTUDO EM SETENTA E CINCO POR CENTO DOS VENCIMENTOS DO MEDICO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, NIVEL V, ACRESCIDO DE UM ADICIONAL DE CEM POR CENTO, POR REGIME ESPECIAL DE TREINAMENTO AO SERVIÇO DE 60 HORAS SEMANAIS E AUTORIZANDO SUA FILIAÇÃO AO SISTEMA PREVIDENCIARIO NA QUALIDADE DE SEGURADO AUTONOMO). (PRAZO: 45 DIAS). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8138/90. DOFC 31 12 90 PAG 25691 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/11/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/1990 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/1990 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/11/1990 |
CECD ( CECD )
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04/12/1990 |
Plenário ( PLEN )
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27/11/1990 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/1990 |
Plenário ( PLEN )
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04/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/01/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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