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PL 5940/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 809/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/11/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DOS CENSOS DEMOGRAFICOS E DOS CENSOS ECONOMICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
NÃO PODENDO EXCEDER A 10 ANOS A PERIODICIDADE DOS CENSOS DEMOGRAFICOS E A 05 ANOS A DOS CENSOS ECONOMICOS, TENDO COMO REFERENCIA O ANO DE 1991). (PRAZO: 45 DIAS). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/1991 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8184/91. DOFC 13 05 91 PAG 8893 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENTRADA NA CAMARA: 14 11 90. PRAZO NA CAMARA: 27 02 91. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 20 11 A 28 11 90. DCN1 20 11 90 PAG 12362 COL 01.
21/11/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 11 90 PAG 12583 COL 02. Inteiro teor
21/11/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), E CVTDUI.
28/11/1990

CVTDUI ( CVTDUI )

  • RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 08 12 90 PAG 13880 COL 01.
27/11/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 01 12 90 PAG 13186 COL 02.
05/12/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 02 91 PAG 0033 COL 03.
12/12/1990

CVTDUI ( CVTDUI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 14 12 90 PAG 14355 COL 02.
24/01/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CVTDUI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5940-A/90. DCN1 25 01 91 PAG 15189 COL 02. Inteiro teor
26/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 27 03 91 PAG 2655 COL 03. Inteiro teor
02/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADOS O PL 2722/89 E O PL 3040/89.
02/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 03 04 91 PAG 2859 COL 02. Inteiro teor
02/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATORA DEP BETH AZIZE: APROVADA.
02/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL 5940-B/90 DCN1 03 04 91 PAG 2859 COL 03. Inteiro teor
03/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OFICIO PS-GSE/24/91
08/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/495/91, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 07 91 PAG 12227 COL 01.
10/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8184/91. DOFC 13 05 91 PAG 8893 COL 01.
16/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/539/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 02 07 91 PAG 12227 COL 02.
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