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PL 5765/1978
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 443/1978


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/11/1978

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DA LEI: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA - CODEBAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6665, DE 03 07 79. DOFC 04 07 79 PAG 9329 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 11 78 PAG 10682 COL 01. Inteiro teor
28/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
28/11/1978

CCJ ( CCJ )

29/11/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 09 03 79 PAG 0465 COL 02. Inteiro teor
30/03/1979

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP RICARDO FIUZA. DCN1 07 04 79 PAG 1986 COL 01. Inteiro teor
25/04/1979

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FIUZA, COM EMENDA. DCN1 28 04 79 PAG 2982 COL 02. Inteiro teor
03/05/1979

CF ( CF )

  • AVOCADO PELO DEP JADER BARBALHO. DCN1 05 05 79 PAG 3355 COL 01. Inteiro teor
16/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EDISON LOBÃO, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 17 05 79 PAG 4069 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEIC E PENDENTE DE PARECER DA CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5765-A/78. DCN1 17 05 79 PAG 3998 COL 02. Inteiro teor
17/05/1979

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JADER BARBALHO, COM EMENDA. DCN1 19 05 79 PAG 4220 COL 01. Inteiro teor
18/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5765-B/78. DCN1 19 05 79 PAG 4142 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP BRABO DE CARVALHO E JORGE ARBAGE.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP MARCELO LINHARES.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CF.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CEIC.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 05 79 PAG 4193 COL 02. Inteiro teor
22/05/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 02 06 79 PAG 5114 COL 02. Inteiro teor
22/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5765-C/78. DCN1 23 05 79 PAG 4364 COL 02. Inteiro teor
25/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 231, DE 25 05 79. DCN1 08 06 79 PAG 5513 COL 01. Inteiro teor
03/07/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6665, DE 03 07 79. DOFC 04 07 79 PAG 9329 COL 01.
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