PL 5710/1990
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 8842/1994
Origem: PLS 112/1990
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Comissão de Assuntos Sociais - NI/NI
Apresentação
12/09/1990
Ementa
FIXA DIRETRIZES PARA A POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/01/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.842/94. DOFC 05 01 94 PÁG 0039 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSG 39/94) MANTIDO O VETO EM 25 10 95. |
Apensados
Apensados ao PL 5710/1990 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/09/1990 |
Plenário ( PLEN )
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12/09/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/1992 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/06/1992 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/06/1992 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/06/1992 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/08/1992 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/10/1992 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/05/1993 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/06/1993 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/06/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/06/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/07/1993 |
Plenário ( PLEN )
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06/07/1993 |
Plenário ( PLEN )
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07/07/1993 |
Plenário ( PLEN )
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07/07/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/01/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/1994 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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24/03/1994 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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05/04/1995 |
Plenário ( PLEN )
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26/04/1995 |
Plenário ( PLEN )
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04/05/1995 |
Plenário ( PLEN )
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25/10/1995 |
Plenário ( PLEN )
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