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PL 5678/1978
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 145/1977


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Jose Lindoso - ARENA/AM

Apresentação
31/10/1978

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 488 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISPONDO SOBRE O HORARIO NO PERIODO DO AVISO PREVIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DA LEI: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 488 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE O HORARIO NO PERIODO DE AVISO PREVIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/1983 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.093/83. DOFC 26 04 83 PAG 6649 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 11 78 PAG 9964 COL 01. Inteiro teor
31/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTLS.
14/03/1979

CCJ ( CCJ )

26/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FEU ROSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 02 06 79 PAG 5112 COL 01. Inteiro teor
14/05/1979

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP EDSON KHAIR. DCN1 19 05 79 PAG 4223 COL 01. Inteiro teor
26/09/1979

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDSON KHAIR. DCN1 23 10 79 PAG 11723 COL 02. Inteiro teor
05/10/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5678-A/78. DCN1 06 10 79 PAG 10810 COL 01. Inteiro teor
10/03/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO PELO DEP JOSE CAMARGO.
10/03/1981

Mesa Diretora ( MESA )

18/03/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP FEU ROSA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 28 02 81 PAG 1337 COL 02. Inteiro teor
23/10/1981

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP NILSON GIBSON (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 31 10 81 PAG 12393 COL 01. ERRATA: DCN1 07 11 12710 COL 01. Inteiro teor
11/11/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 21 11 81 PAG 13675 COL 01. Inteiro teor
18/11/1981

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JOACIL PEREIRA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 28 11 81 PAG 14089 COL 01. Inteiro teor
06/05/1982

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 29 05 82 PAG 4047 COL 01. Inteiro teor
26/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5678-B/78. DCN1 27 05 82 PAG 3870 COL 01. Inteiro teor
11/04/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 12 04 83 PAG 1522 COL 02. Inteiro teor
12/04/1983

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
12/04/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 04 83 PAG 1612 COL 02. ERRATA: DCN1 20 04 83 PAG 2078 COL 03. Inteiro teor
13/04/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
14/04/1983

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/04/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 5678-C/78. DCN1 15 04 83 PAG 1792 COL 01. Inteiro teor
15/04/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 04/83.
  • OF 81/83, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
25/04/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 138/83, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.093/83. DOFC 26 04 83 PAG 6649 COL 01.
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