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PL 5525/1978
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 157/1977


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Jarbas Passarinho - ARENA/PA

Apresentação
22/09/1978

Ementa
OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO A INCLUIR, NAS SUAS PROGRAMAÇÕES SEMANAIS DE FILMES ESTRANGEIROS, UM FILME, PELO MENOS, COM LEGENDA EM PORTUGUES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/1978 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.606, DE 07 12 78. DOFC 12 12 78 PAG 19910 COL 02. PELO

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 09 78 PAG 8511 COL 01. Inteiro teor
22/09/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEC E CC.
21/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RUY BACELAR, LIDER DA ARENA, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 22 11 78 PAG 10384 COL 02. Inteiro teor
21/11/1978

CC ( CC )

  • RELATOR DEP NORBERTO SCHMIDT. DCN1 25 11 78 PAG 10536 COL 02. Inteiro teor
21/11/1978

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP GERALDO FREIRE. DCN1 06 12 78 PAG 11535 COL 01. LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO PENDENTE DE PARECERES DAS CCJ, CEC E CC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5525/78. (PUBLICADO SOMENTE EM AVULSOS).
22/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP TARCISIO DELGADO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP AUGUSTO TREIN, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP FLORIM COUTINHO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP AUGUSTO TREIN, LIDER DA ARENA, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO DECRETO 544, DE 31 DE JANEIRO DE 1962', CONSTANTES DO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE.
  • REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA.
22/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 11 78 PAG 10411 COL 02. Inteiro teor
23/11/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DASO COIMBRA. DCN1 06 12 78 PAG 11537 COL 01. Inteiro teor
23/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5525-A/78. DCN1 24 11 78 PAG 10451 COL 01. Inteiro teor
28/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OF 371, DE 27 11 78. DCN1 27 11 78 PAG 10715 COL 01. Inteiro teor
07/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.606, DE 07 12 78. DOFC 12 12 78 PAG 19910 COL 02. PELO
08/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO SM/125, DE 13 03 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 05 79 PAG 3427 COL 02. Inteiro teor
11/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF SM-536/78, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
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