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PL 5454/1978
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/09/1978

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE JORNALISTA.

Dados Complementares:
PARA ABOLIR O ESTAGIO EM EMPRESA JORNALISTICA, ATUALMENTE EXIGIDO, E DISPOR SOBRE O COLABORADOR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/1978 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6612, DE 07 12 78. DOFC 12 12 78 PAG 19912 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 30 09 78 PAG 8950 COL 02. Inteiro teor
05/09/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
05/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 09 78 PAG 7663 COL 01. Inteiro teor
14/09/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 06 12 78 PAG 11512 COL 02. Inteiro teor
26/09/1978

CTLS ( CTLS )

05/10/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DIB CHEREM (LIDER DA ARENA) E RUBEM DOURADO (LIDER DO MDB), SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 06 10 78 PAG 9231 COL 01. Inteiro teor
06/10/1978

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. DCN1 18 11 78 PAG 10314 COL 01. Inteiro teor
06/10/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5454-A/78. DCN1 07 10 78 PAG 9255 COL 01. Inteiro teor
10/10/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
10/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 11 10 78 PAG 9349 COL 02. Inteiro teor
11/10/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 18 11 78 PAG 10314 COL 01. Inteiro teor
11/10/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5454-B/78. DCN1 12 10 78 PAG 9384 COL 02. Inteiro teor
26/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6612, DE 07 12 78. DOFC 12 12 78 PAG 19912 COL 02.
15/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OFICIO SM/499, DE 01 12 78, O SF COMUNICA REMESSA A SANÇÃO. DCN1 06 03 79 PAG 0307 COL 01. 00072372020 * 197800000139 PELO OFICIO SM/108, DE 12 03 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 05 79 PAG 3427 COL 01. Inteiro teor
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