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PL 5326/1978
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6553/1978


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Aurelio Campos - NI/NI

Apresentação
02/08/1978

Ementa
ALTERA O ARTIGO 101 DO CODIGO ELEITORAL, QUE REGULA A SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS JA REGISTRADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/1978 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6553, DE 19 08 78. DOFC 22 08 78 PAG 13527 COL 01. RECEBIDO OFICIO SM/299, DE 25 08 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AURELIO CAMPOS. DCN1 03 08 78 PAG 6146 COL 02. Inteiro teor
10/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
10/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 08 78 PAG 6456 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE BONIFACIO E TANCREDO NEVES, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 11 08 78 PAG 6472 COL 01. 00071871005 * 197800000149 LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5326/78.
11/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP GOMES DO AMARAL, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO PELOS DEP JOSE BONIFACIO E TRANCREDO NEVES.
11/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

11/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ AO PROJETO E PENDENTE DE PARECER A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5326-A/78. DCN1 12 08 78 PAG 6508 COL 01. Inteiro teor
15/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP GOMES DO AMARAL, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, A EMENDA DE PLENARIO QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E NO MERITO PELA APROVAÇÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP AURELIO CAMPOS.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
15/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 08 78 PAG 6613 COL 02. Inteiro teor
15/08/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP PRISCO VIANA. DCN1 02 09 78 PAG 7602 COL 02. Inteiro teor
15/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5326-B/78. DCN1 16 08 78 PAG 6614 COL 02. Inteiro teor
16/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 294, DE 16 08 78.
19/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6553, DE 19 08 78. DOFC 22 08 78 PAG 13527 COL 01. RECEBIDO OFICIO SM/299, DE 25 08 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 02.
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