PL 5283/1981
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7017/1982


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
23/09/1981

Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE BIOMEDICINA E DE BIOLOGIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/1982 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7017/82. DOFC 31 08 82 PAG 16169 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/1981

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SALVADOR JULIANELLI. DCN1 24 09 81 PAG 10239 COL 02. Inteiro teor
01/10/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
01/10/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 10 81 PAG 10793 COL 01. Inteiro teor
21/10/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 24 10 81 PAG 12037 COL 02.
24/11/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 12 81 PAG 14649 COL 01.
04/12/1981

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 27 03 82 PAG 1508 COL 01.
18/03/1982

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 01 05 82 PAG 2709 COL 02.
16/04/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5283-A/81. DCN1 17 04 82 PAG 2119 COL 02. Inteiro teor
22/04/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JORGE VIANNA, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 23 04 82 PAG 2282 COL 02. Inteiro teor
07/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO, CONTRA O VOTO DO PMDB.
07/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 05 82 PAG 3030 COL 01. Inteiro teor
11/05/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 05 06 82 PAG 4465 COL 01.
19/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5283-B/81. DCN1 20 05 82 PAG 3569 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, PELO OF 161/82. DCN1 26 05 82 PAG 3842 COL 01. Inteiro teor
17/08/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 153/82, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 02 09 82 PAG 7148 COL 02. Inteiro teor
30/08/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7017/82. DOFC 31 08 82 PAG 16169 COL 01.
08/09/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/163, DE 02 09 82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.