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PL 5276/1981 STF
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6959/1981


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
28/09/1981

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/1981 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6959, DE 25 11 81. DOFC 26 11 81 PAG 22413 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
28/09/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 03 10 81 PAG 10951 COL 02.
28/09/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 09 81 PAG 10529 COL 01. Inteiro teor
21/10/1981

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP WILDY VIANNA. DCN1 24 10 81 PAG 12041, COL 01.
21/10/1981

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 31 10 81 PAG 12395 COL 02.
22/10/1981

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATHIE COURY. DCN1 31 10 81 PAG 12395 COL 01.
03/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CLAUDINO SALES, LIDER DO PDS E DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 04 11 81 PAG 12449 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CF, PENDENTE DE PARECERES DAS CCJ E CSP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5276-A/81. DCN1 04 11 81 PAG 12416 COL 01. Inteiro teor
04/11/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 11 81 PAG 13143 COL 02.
04/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • SOBRE A MESA PARECER DA CCJ QUE CONCLUI, UNANIMEMENTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP WILDY VIANNA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM 02 EMENDAS.
04/11/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A PUBLICAÇÃO (EMENDAS DA CSP). DCN1 05 11 81 PAG 12534 COL 02. Inteiro teor
04/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA, EM SUBSTITUIÇÃO A CSP E DA CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5276-B/81. DCN1 05 11 81 PAG 12479 COL 02. Inteiro teor
05/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA 01, DA CSP.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 01, DA CSP, DESTACADA.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 02, DA CSP.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
05/11/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 06 11 81 PAG 12632 COL 02. Inteiro teor
06/11/1981

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HUGO NAPOLEÃO. DCN1 05 12 81 PAG 14659 COL 02.
10/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/11/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5276-C/81. DCN1 11 11 81 PAG 12812 COL 01. Inteiro teor
11/11/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 630/81. DCN1 12 11 81 PAG 12911 COL 02. Inteiro teor
25/11/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6959, DE 25 11 81. DOFC 26 11 81 PAG 22413 COL 01.
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