Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2020
(O. Investimento – ECT, BNDES, empresas geradoras de energia e outras)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.093 de 17/11/2020
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A., da Energia dos Ventos V S.A., da Energia dos Ventos VI S.A., da Energia dos Ventos VII S.A., da Energia dos Ventos VIII S.A., da Energia dos Ventos IX S.A., de Furnas Centrais Elétricas S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, da Petrobras Transporte S. A., da Transpetro Internacional B. V., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S. A. - Mangue Seco 2 e da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito suplementar no valor de R$976.705.407,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Propõe, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, recursos para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (1,39%). No âmbito do Ministério da Economia, propõe ajuste orçamentário ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (0,06%). No âmbito do Ministério de Minas e Energia, visa adequar as dotações orçamentárias para diversos projetos/atividades das seguintes empresas estatais: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte (10,86%), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras (0,51%), Energia dos Ventos V, VI, VII, VIII e IX (1,63%), Furnas Centrais Elétricas S.A. (1,48%), Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear (76,17%), Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. – AmGT (0,13%), Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. – Fote (3,11%), Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE (1,86%), Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE (0,69%), Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (0,15%), Petrobras Transporte S. A. – Transpetro (0,002%), Transpetro Internacional B. V. - TI B.V. (1,77%), Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S. A. - Mangue Seco 2 (0,01%). No âmbito do Ministério da Infraestrutura, reforça a alteração orçamentária proposta pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba (0,16%).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.093 de 17/11/2020
- Último local:
- 19/11/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/11/2020 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
- Identificação:
- PLN 32/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A., da Energia dos Ventos V S.A., da Energia dos Ventos VI S.A., da Energia dos Ventos VII S.A., da Energia dos Ventos VIII S.A., da Energia dos Ventos IX S.A., de Furnas Centrais Elétricas S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, da Petrobras Transporte S. A., da Transpetro Internacional B. V., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S. A. - Mangue Seco 2 e da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito suplementar no valor de R$976.705.407,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 04/11/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 22/2020-PLEN/CN
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 22/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/10/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 32/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2020 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2020
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A., da Energia dos Ventos V S.A., da Energia dos Ventos VI S.A., da Energia dos Ventos VII S.A., da Energia dos Ventos VIII S.A., da Energia dos Ventos IX S.A., de Furnas Centrais Elétricas S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, da Petrobras Transporte S. A., da Transpetro Internacional B. V., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S. A. - Mangue Seco 2 e da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito suplementar no valor de R$ 976.705.407,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 04/11/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- MPCN 135/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 10/11/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 394, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 135, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 394/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 10/11/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 135 , de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 394, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 135, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 32/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/11/2020
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A., da Energia dos Ventos V S.A., da Energia dos Ventos VI S.A., da Energia dos Ventos VII S.A., da Energia dos Ventos VIII S.A., da Energia dos Ventos IX S.A., de Furnas Centrais Elétricas S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, da Petrobras Transporte S. A., da Transpetro Internacional B. V., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S. A. - Mangue Seco 2 e da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito suplementar no valor de R$976.705.407,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 394, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 135, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 425/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 425, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 32, de 2020-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúb... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 166 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 673, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.093, de 17 de novembro de 2020. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
05/11/2020 | Publicado no DCN Páginas 276-288 - DCN nº 50 | (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 22/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO. À matéria vai ao Senado Federal. |
05/11/2020 | Publicado no DCN Páginas 119-120 - DCN nº 50 | (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, no Senado Federal, nos termos do parecer. À sanção. |
05/11/2020 | Publicado no DCN Páginas 77-82 - DCN nº 50 | (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 22/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO. À matéria vai ao Senado Federal. |
22/10/2020 | Publicado no DCN Páginas 386-444 - DCN nº 48 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 32/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2020 a 19/10/2020 - Apresentação de emendas: de 20/10/2020 a 27/10/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 28/10/2020 a 01/11/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
- Origem externa:
- MSG 581/2020
- Despacho:
- 15/10/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 06/11/2020 - 18/11/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/11/2020 08:59) - Calendário:
- Data do despacho: 15/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico: 15/10/2020 a 19/10/2020
- Apresentação de emendas: 20/10/2020 a 27/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 28/10/2020 a 01/11/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA SUBSIDIARIA, ENERGIA ELETRICA, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE), CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), COMPANHIA DOCAS DA BAHIA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado no Senado Federal na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
- Em 04/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado na Câmara dos Deputados na forma proposta pelo Poder Executivo.)
- 25/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 425, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 32, de 2020-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.093, de 17 de novembro de 2020.
À COARQ. - OFCN 425/2020
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 673, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.093, de 17 de novembro de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 166
- 18/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14093 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/11/2020 - Seção I - págs. 103 e 121.
Sancionada em 17/11/2020.
- 10/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 394, de 06/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 135, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
- MPCN 135/2020
- OFCN 394/2020
- Autógrafo - PLN 32/2020
- 05/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 04/11/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, no Senado Federal, nos termos do parecer.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 119-120 - DCN nº 50
- 04/11/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 22/2020-PLEN/CN, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO.
À matéria vai ao Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 77-82 - DCN nº 50
- Publicado no DCN Páginas 276-288 - DCN nº 50
- Parecer
- 04/11/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 03/11/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para amanhã, 4 de novembro de 2020, às 10 horas na Câmara dos Deputados, às 16 horas no Senado Federal e às 19 horas na Câmara dos Deputados.
- 29/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia do Congresso Nacional, conforme Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
- 28/10/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
- 15/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
- 15/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 32/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2020 a 19/10/2020
- Apresentação de emendas: de 20/10/2020 a 27/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 28/10/2020 a 01/11/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 386-444 - DCN nº 48
- Calendário
- 13/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 13/10/2020.