CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 26/08/2020 a 28/08/2020.
  Comissão Mista: *
  Sobrestar Pauta: a partir de 10/10/2020.
  Congresso Nacional: 26/08/2020 a 24/10/2020.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/02/2021
  
  *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato n. 134, de 23/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 26/10/2020 – Seção 1 – Página 6)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 280; total: 286.  Votação
• Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 547, pela Comissão Mista.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 996, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas de nº 13, 126, 130, 392, 393, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da referida Medida Provisória e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 996, de 2020; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nº 8, 23, 24, 25, 31, 36, 46, 55, 67, 72, 83, 84, 85, 86, 94, 99, 104, 108, 112, 115, 117, 126, 130, 145, 151, 157, 158, 164, 167, 172, 178, 182, 184, 190, 191, 193, 198, 211, 226, 229, 230, 232, 234, 240, 255, 259, 266, 275, 276, 278, 280, 284, 293, 299, 304, 307, 310, 315, 316, 321, 324, 328, 329, 333, 334, 335, 336, 339, 341, 346, 350, 353, 366, 367, 371, 380, 383, 393, 401, 403, 405, 417, 423, 433, 437, 452, 455, 462, 464, 465, 473, 475, 477, 479, 485, 487, 490, 492, 493, 494, 499, 502, 504, 511, 512, 516, 522, 524 e 525; e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 996, de 2020, e pela aprovação parcial das Emendas de nº 2, 5, 6, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 26, 32, 35, 37, 38, 42, 45, 52, 56, 57, 58, 59, 68, 71, 77, 78, 79, 80, 81, 91, 96, 97, 100, 101, 102, 106, 109, 110, 111, 122, 123, 127, 131, 152, 159, 161, 162, 165, 192, 210, 207, 235, 256, 262, 264, 277, 286, 287, 294, 295, 306, 318, 327, 330, 347, 354, 360, 363, 370, 382, 389, 390, 397, 398, 400,406, 407, 409, 416, 441, 444, 447, 469, 491, 498, 503, 508, 514, 529, 540 e 542, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2020; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. Inteiro teor
• Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 308; total: 312.  Votação
• Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 255; abstenção: 1; total: 258.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).
• Encerrada a discussão.
• Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.
• Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 03, 08 e 09, e pela não implicação orçamentária e financeira das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nº 01 e 05, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. A Emenda de Plenário de nº 4 foi retirada. Inteiro teor
• Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 328; total: 331.  Votação
• Decisão da Presidência: nos termos do art. 7º, II da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e na esfera do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, considero como não escritas as Emendas apresentadas na fase inicial de números 13, 95, 126, 130, 157, 158, 392 e 393, por não guardarem relação temática com a medida provisória n. 996/2020.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 269; abstenção: 1; total: 273.  Votação
• Votação do Requerimento da Bancada do PCdoB, que solicita votação da matéria por grupo de artigos.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 1: não: 290; total: 291.  Votação
• Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 269; total: 271.  Votação
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Paulão (PT-AL).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 292; não: 4; abstenção: 2; total: 298.  Votação
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação do Requerimento da Bancada do PCdoB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
• Aprovado o Requerimento. Sim: 291; não: 1; total: 292.  Votação
• Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
• Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 9; não: 266; total: 275.  Votação
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 7; abstenção: 1; total: 375.  Votação
• Retirado o DTQ 12: PSOL: Emenda de Comissão nº 466. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 13: DEM: Emenda de Plenário nº 5. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 14: PSOL: Emenda de Plenário nº 6. (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 16: PSOL: Emenda de Plenário nº 8. (art. 161, II)
• Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Comissão 27. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 27. Sim: 110; não: 242; abstenção: 1; total: 353.  Votação
• Votação do DTQ 10: NOVO: Emenda de comissão nº 134. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 134.
• Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque da expressão "e das subvenções econômicas de que trata o art. 1º" contida no inciso I do art. 4º do PLV apresentado à MPV 996/2020. (com vistas à sua supressão) (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Paulão (PT-AL).
• Mantido o texto. Sim: 224; não: 93; total: 317.  Votação
• Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Comissão n. 408. (art. 161, II)
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 408. Sim: 87; não: 220; abstenção: 1; total: 308.  Votação
• Votação do DTQ 8: PDT: Emenda de Comissão nº 137. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137. Sim: 115; não: 242; abstenção: 1; total: 358.  Votação
• Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 7º do PLV oferecido à MPV 996/2020. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
• Mantido o texto. Sim: 291; não: 111; total: 402.  Votação
• Votação do DTQ 2: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 50. (art. 161, II)
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 50. Sim: 96; não: 222; total: 318.  Votação
• Votação do DTQ 6: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do art. 14 da Lei 11.124/2005, com redação dada pelo art. 20 do PLV oferecido à MPV 996/2020. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
• Mantido o texto. Sim: 280; não: 108; abstenção: 1; total: 389.  Votação
• Votação do DTQ 9: PDT: destaque para votação em separado do Art. 33, da Lei 13.465/2017, alterado pelo Art. 23 do PLV. (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Paulão (PT-AL).
• Mantido o texto.
• Votação do DTQ 11: Bloco PL (PP): Destaque para votação em separado do inciso V do art. 18 da Lei nº 6766/1979, alterado pelo art. 24 do substitutivo do relator, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
• Mantido o texto. Sim: 229; não: 99; total: 328.  Votação
• Votação do DTQ 4: PSB: Emenda de Comissão 150. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 150. Sim: 118; não: 285; abstenção: 1; total: 404.  Votação
• Votação do DTQ 15: PSC: Emenda de Comissão 469. (art. 161, II)
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 469.
• Votação da Emenda de Redação nº 1.
• Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 996-A/2020) - (PLV 41/2020).

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 2835/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
• Deferido o Requerimento n. 2840/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 4 apresentada à Medida Provisória 996/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o PLV nº 41, de 2020, da Comissão Mista da MPV 996/2020, que Institui o Programa Casa Verde e Amarela. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 56 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 57 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 455/2020 (CN) comunicando remessa à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado na Declaração de Voto n. 59/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 88/2021 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei de conversão promulgado (MPV 996/2020). Inteiro teor