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PL 5008/1978
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Menezes - NI/NI

Apresentação
28/04/1978

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE AS INDENIZAÇÕES POR ATO ILICITO CONTRA PESSOA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6745, DE 05 12 79. DOFC 06 12 79 PAG 18358 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/1978

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO MENEZES. DCN1 29 04 78 PAG 2715 COL 02. Inteiro teor
10/05/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
10/05/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 05 78 PAG 3278 COL 01. Inteiro teor
28/06/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DC1S 01 07 78 PAG 007 COL 01. Inteiro teor
17/08/1978

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BONIFACIO NETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 06 12 78 PAG 11512 COL 01. Inteiro teor
30/08/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BONIFACIO NETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 09 03 79 PAG 0462 COL 02. Inteiro teor
09/10/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5008-A/78. DCN1 10 10 78 PAG 9310 COL 02. Inteiro teor
28/06/1979

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
  • PREJUDICADO O PROJETO.
28/06/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 29 06 79 PAG 6915 COL 01. ERRATA: DCN1 11 09 79 PAG 9318 COL 01. Inteiro teor
  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 11 09 79 PAG 9318 COL 01. 00070557014 * 197900000149 LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5008-B/78.
19/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP CANTIDIO SAMPAIO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 20 09 79 PAG 9860 COL 01. Inteiro teor
21/09/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 29 09 79 PAG 10529 COL 01. Inteiro teor
21/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5008-C/78. DCN1 22 09 79 PAG 10016 COL 02. Inteiro teor
25/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 494, DE 24 09 79. DCN1 06 10 79 PAG 10884 COL 02. Inteiro teor
03/12/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATRAVES DO OF. 806, DE 30 11 79, O SF COMUNICA A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. Inteiro teor
05/12/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6745, DE 05 12 79. DOFC 06 12 79 PAG 18358 COL 02.
13/03/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OFICIO 17, DE 10 03 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
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