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PL 4983/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 122/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/03/1985

Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE DATILOGRAFO, DO GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
INICIANDO NAS REFERENCIAS NM-12 A 16, E TERMINANDO NAS REFERENCIAS NM-30 A 32).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7428/85. DOFC 18 12 85 PAG 18543 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0079 COL 02. Inteiro teor
04/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
07/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 15 03 85 PAG 1175 COL 01.
12/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 20 04 85 PAG 3427 COL 01.
21/03/1985

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP NOSSER ALMEIDA. DCN1 23 03 85 PAG 1666 COL 01.
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NOSSER ALMEIDA.
28/03/1985

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NOSSER ALMEIDA. DCN1 04 04 85 PAG 2495 COL 01.
09/04/1985

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 13 04 85 PAG 2980 COL 02.
15/05/1985

CF ( CF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES.
22/05/1985

CF ( CF )

  • VISTA AO DEP WALMOR DE LUCA. DCN1 08 06 85 PAG 5788 COL 02.
26/06/1985

CF ( CF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALMOR DE LUCA, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 29 06 85 PAG 7243 COL 01.
06/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4983-A/85. DCN1 07 08 85 PAG 7732 COL 03. Inteiro teor
02/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 09 85 PAG 9195 COL 01.
03/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 09 85 PAG 9290 COL 03.
05/09/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN. DCN1 21 09 85 PAG 10564 COL 02.
05/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4983-B/85. DCN1 06 09 85 PAG 9506 COL 03.
10/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 499/85. DCN1 18 09 85 PAG 10298 COL 02.
17/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7428/85. DOFC 18 12 85 PAG 18543 COL 02.
05/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 706/86, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0303 COL 02.
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