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PL 4974/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7409/1985

Origem: MSC 88/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/03/1985

Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TRADUTOR E INTERPRETE, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7409/85. DOFC 26 11 85 PAG 17093 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0065 COL 03. Inteiro teor
04/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
11/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GUIDO MOESCH. DCN1 15 03 85 PAG 1177 COL 03. Inteiro teor
19/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GUIDO MOESCH, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
25/03/1985

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 30 03 85 PAG 2181 COL 03. Inteiro teor
08/04/1985

CSP ( CSP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA.
11/04/1985

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 20 04 85 PAG 3434 COL 03. Inteiro teor
16/04/1985

CF ( CF )

  • AVOCADO PELO DEP LUIZ LEAL. DCN1 20 04 85 PAG 3433 COL 03. Inteiro teor
08/05/1985

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ LEAL. DCN1 08 06 85 PAG 5786 COL 03. Inteiro teor
20/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4974-A/85. DCN1 21 05 85 PAG 4673 COL 03. Inteiro teor
12/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 13 06 85 PAG 6010 COL 02. Inteiro teor
17/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 06 85 PAG 6281 COL 03. Inteiro teor
19/06/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALOYSIO TEIXEIRA. DCN1 29 06 85 PAG 7245 COL 03. Inteiro teor
20/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4974-B/85. DCN1 21 06 85 PAG 6610 COL 02. Inteiro teor
25/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 247/85. DCN1 28 06 85 PAG 7190 COL 01. Inteiro teor
11/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-637/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 30 11 85 PAG 14969 COL 01. Inteiro teor
25/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7409/85. DOFC 26 11 85 PAG 17093 COL 02.
05/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-691/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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