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PL 4973/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/02/1985

Ementa
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
OCUPANTES DOS CARGOS DE TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE TRANSPORTE MARITIMO E CONFERENTES DE VALORES).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7345/85. DOFC 18 07 85 PAG 10281 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0063 COL 01. Inteiro teor
04/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
11/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP THEODORO MENDES. DCN1 15 03 85 PAG 1178 COL 01.
20/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEODORO MENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 13 04 85 PAG 2976 COL 01.
08/04/1985

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 13 04 85 PAG 2991 COL 02.
10/04/1985

CSP ( CSP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA.
11/04/1985

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 20 04 85 PAG 3434 COL 02.
16/04/1985

CF ( CF )

  • RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 20 04 85 PAG 3433 COL 02.
08/05/1985

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHRISTOVAM CHIARADIA.
16/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4973-A/85. DCN1 17 05 85 PAG 4556 COL 03. Inteiro teor
30/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 31 05 85 PAG 5364 COL 02.
04/06/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES.
04/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4973-B/85. DCN1 05 06 85 PAG 5615 COL 02.
05/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 151/85. DCN1 15 06 85 PAG 6139 COL 02.
28/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/264/85, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 29 06 85 PAG 7252 COL 01.
15/07/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7345/85. DOFC 18 07 85 PAG 10281 COL 01.
09/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-374/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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