Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 4968/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 85/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/03/1985

Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.389, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE FIXA AS REFERENCIAS DE SALARIO DOS EMPREGADOS DO GRUPO-PROCESSAMENTO DE DADOS.

Dados Complementares:
INCLUINDO O DIPLOMA DO CURSO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ENTRE OS QUE HABILITAM A INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE ANALISTA DE SISTEMAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/1990 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8067/90. DOFC 13 07 90 PAG 13467 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0051 COL 02. Inteiro teor
  • DESPACHO A CCJ E CSP.
11/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA FALCÃO. DCN1 15 03 85 PAG 1177 COL 03.
08/05/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DJALMA FALCÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 05 85 PAG 4647 COL 03.
20/05/1985

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP EVALDO AMARAL. DCN1 25 05 85 PAG 5019 COL 03.
25/06/1985

CSP ( CSP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EVALDO AMARAL.
27/06/1985

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EVALDO AMARAL. DCN1 29 06 85 PAG 7245 COL 01.
27/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4968-A/85. DCN1 28 06 85 PAG 7092 COL 02. Inteiro teor
13/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LUIZ HENRIQUE.
13/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CSP (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 14 08 85 PAG 8107 COL 03. Inteiro teor
23/08/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ADEMIR ANDRADE (EMENDA DE PLENARIO).
26/11/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADEMIR ANDRADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CEC.
05/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 178/85, DA CCJ, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CEC, SOBRE A EMENDA APRESENTADA EM PLENARIO A ESTE PROJETO. DCN1 05 12 85 PAG 15511 COL 01. Inteiro teor
16/04/1986

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP JOÃO BASTOS (EMENDA DE PLENARIO AUDIENCIA).
07/07/1986

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO BASTOS.
13/08/1986

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO BASTOS.
19/11/1986

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP HOMERO SANTOS (EMENDA DE PLENARIO).
24/11/1986

CSP ( CSP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HOMERO SANTOS.
26/11/1986

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HOMERO SANTOS.
03/12/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E DA CSP AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO E DA CEC (EM AUDIENCIA). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4968-B/85. DCN1 04 12 86 PAG 11495 COL 02. Inteiro teor
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
16/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CSP. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
16/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 05 89 PAG 3498 COL 03.
01/06/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALDO ARANTES. DCN1 03 06 89 PAG 4402 COL 03.
28/06/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALDO ARANTES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
01/08/1989

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP WAGNER LAGO. DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 01.
31/08/1989

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WAGNER LAGO. DCN1 15 09 89 PAG 9534 COL 01.
25/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4968-A/85.
18/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 10 89 PAG 11805 COL 01. Inteiro teor
18/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP SERGIO SPADA.
18/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4968-B/85. DCN1 19 10 89 PAG 11805 COL 01. Inteiro teor
24/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/119/89.
22/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-196/90, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 16 08 90 PAG 9301 COL 01.
12/07/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8067/90. DOFC 13 07 90 PAG 13467 COL 01.
07/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-251/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 16 08 90 PAG 9301 COL 03.
  Versões para impressão