Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 207/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 980 , de 2020, que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações"..
  À Medida foram oferecidas 67 (sessenta e sete) emendas. Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 330/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 980/2020. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/20 PÅG 246 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim 128; não 316; total 444.  Votação
• Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 67, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 980, de 2020; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 1; pela inconstitucionalidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 16, 19, 22, 25, 27, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 49, 59 e 63, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 980, de 2020, e das demais emendas; e quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 980, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão abaixo, e pela rejeição de todas as Emendas. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Rejeitado o Requerimento.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação do DTQ 8: PDT: Destaque de preferência para votação do texto original da MP 980, em detrimento do PLV apresentado (art. 161, IV).
• Retirado pelo autor.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 980, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
• Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Comissão nº 2 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
• Rejeitada a Emenda de Comissão de nº 2.
• Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Comissão n° 4 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados, Wolney Queiroz, Líder do PDT, e Enio Verri, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitada a Emenda de nº 4. Sim: 128; não: 295; total: 423.  Votação
• Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Comissão nº 10 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
• Rejeitada a Emenda nº 10.
• Prejudicado o DTQ 1: PCdoB: Destaque do art. 7º do PLV à MPV 980/2020 ,com vistas a sua supressão. (art. 161, I).
• Prejudicado o DTQ 2: PSB: Destaque do art. 7º do PLV apresentado à MPV 980/20, para fins de sua supressão. (art. 161, I).
• Prejudicado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 7º do PLV oferecido à MPV 980/2020 e, por decorrência, da expressão “e 7º” constante do “caput” do art. 8º desse mesmo PLV. (art. 161, I).
• Retirado o DTQ 6: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 13 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 7: PSOL: Emenda de Comissão n. 25, apresentada à MPV 980/2020. (art. 161, II).
• Inadmitido o DTQ 10: PSOL: Emenda de Comissão nº 27 (art. 161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinado pela Dep. Cacá Leão (PP-BA). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 980-A/2020).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 672/2020/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 342/2020 (CN) comunicando remessa à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 436/2020 (CN) encaminhando autógrafo sancionado Inteiro teor