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PL 4906/1981
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Renato Azeredo - PMDB/MG

Apresentação
26/06/1981

Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO), COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A NEGOCIAÇÃO E TRANSMISSÃO DA LAVRA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/1982 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7085/82. DOFC 22 12 82 PAG 23960 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RENATO AZEREDO. DCN1 27 06 81 PAG 6518 COL 01. Inteiro teor
30/06/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CME E CAPR.
30/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 07 81 PAG 6787 COL 01. Inteiro teor
06/08/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 29 08 81 PAG 8659 COL 02.
26/08/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 19 09 81 PAG 9972 COL 01.
10/09/1981

Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS. DCN1 11 09 81 PAG 9473 COL 02.
25/11/1981

Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS. DCN1 23 12 81 PAG 15237 COL 02.
24/03/1982

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP DELSON SCARANO. DCN1 27 03 82 PAG 1501 COL 01.
01/04/1982

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 01 05 82 PAG 2698 COL 02.
29/04/1982

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DELSON SCARANO. DCN1 05 06 82 PAG 4458 COL 02.
04/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CME E CAPR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4906-A/81. DCN1 05 05 82 PAG 2800 COL 01. Inteiro teor
20/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 21 05 82 PAG 3659 COL 01. Inteiro teor
24/05/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP AIRON RIOS. DCN1 05 06 82 PAG 4465 COL 02.
26/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4906-A/81. DCN1 27 05 82 PAG 3890 COL 02. Inteiro teor
31/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 210/82. DCN1 16 06 82 PAG 4768 COL 02. Inteiro teor
21/12/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7085/82. DOFC 22 12 82 PAG 23960 COL 01.
14/03/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-81, DE 07 03 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 19 03 83 PAG 0823 COL 01. Inteiro teor
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