PL 4901/1962
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4269/1963


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
22/01/1963

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI 4154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1962 (DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO DE RENDAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/1963 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4269/63. DOFC 24 10 63.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/01/1963

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HENRIQUE LA ROQUE.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 01 63 PAG 0023 COL 04. Inteiro teor
22/10/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4269/63. DOFC 24 10 63.