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PL 4794/1984
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Hermes Zaneti - PMDB/RS

Apresentação
29/11/1984

Ementa
ALTERA A LEI 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, PARA INCLUIR O BASALTO NO REGIME ESPECIAL DE EXPLORAÇÃO POR LICENCIAMENTO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7312/85. DOFC 17 05 85 PAG 7345 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HERMES ZANETI. DCN1 28 11 84 PAG 15181 COL 01. Inteiro teor
29/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CME.
29/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 11 84 PAG 15437 COL 02. Inteiro teor
05/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BURNETT.
12/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB; EDISON LOBÃO, LIDER DO PDS; NADYR ROSSETTI, LIDER DO PDT; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB E DJALMA BOM, LIDER DO PT, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 13 03 85 PAG 0880 COL 02. Inteiro teor
13/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. O SR PRESIDENTE LEU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE CONCLUIU PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. O SR PRESIDENTE DESIGNA O DEP JOÃO BATISTA FAGUNDES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 03 85 PAG 1004 COL 02. ERRATA: DCN1 26 04 85 PAG 3541 COL 03. Inteiro teor
14/03/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELA RELATORA, DEP LUCIA VIVEIROS.
14/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4794-A/84. DCN1 15 03 85 PAG 1129 COL 02. ERRATA: DCN1 26 04 85 PAG 3541 COL 03.
22/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 16/85.
02/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-159/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 07 05 85 PAG 3960 COL 03. Inteiro teor
16/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7312/85. DOFC 17 05 85 PAG 7345 COL 01.
23/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/193/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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