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PL 4779/1990
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 375/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/04/1990

Ementa
PRORROGA A VIGENCIA DO I PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN.

Dados Complementares:
PRAZO: 45 DIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/07/1990 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8070/90. DOFC 17 07 90 PAG 13643 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CCTCI.
25/04/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP MAURICIO FRUET.
17/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENTRADA NA CAMARA: 17 04 90. PRAZO NA CAMARA: 31 05 90.
02/05/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO. DCN1 23 05 90 PAG 5495 COL 01. Inteiro teor
09/05/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURICIO FRUET, COM EMENDA. DCN1 16 05 90 PAG 5036 COL 02. ERRATA: DCN1 02 11 90 PAG 11605 COL 03. Inteiro teor
16/05/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 4905/90, APENSADO. DCN1 09 06 90 PAG 6799 COL 03. Inteiro teor
23/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 04 90 PAG 3236 COL 03. Inteiro teor
29/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CCTCI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4779-A/90. DCN1 30 05 90 PAG 5819 COL 02. Inteiro teor
30/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCTCI. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOFRAN FREJAT, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL: SIM=285, NÃO=3, ABSTENÇÃO=5, TOTAL=293. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADO O PL 4905/90, APENSADO.
30/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 31 05 90 PAG 6073 COL 02. ERRATA: DCN1 14 09 90 PAG 10059 COL 01. Inteiro teor
30/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS.
30/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL 4779-B/90. DCN1 31 05 90 PAG 6078 COL 02. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF GSE/089/90.
27/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/209/90, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 16 08 90 PAG 9301 COL 01. Inteiro teor
16/07/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8070/90. DOFC 17 07 90 PAG 13643 COL 01.
07/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/250/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 16 08 90 PAG 9301 COL 03. Inteiro teor
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