Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 88/2020, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020". Inteiro teor
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  09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - 36ª Sessão - MSC 93-2020
  
  Discussão em turno único (Inclusão EXTRAPAUTA, mediante ACORDO).
  Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Mensagem, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor
  Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação desta Mensagem, na forma do Projeto de Decreto Legislativo Reformulado apresentado.
  Encerrada a discussão.
  O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
  Retiradas, pelo autor, as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3 .
  Votação em turno único.
  Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Reformulado nº 88, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
  Retirado o DTQ 1: PSB: Emenda n. 1 (161, II).
  Retirado o DTQ 2: PSB: Emenda n. 2 (161, II).
  Retirado o DTQ 3: PSB: Emenda n. 3 (161, II).
  Votação da Redação Final.
  Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
  A matéria vai ao Senado Federal (PDL 88/2020). Inteiro teor
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Inteiro teor