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PL 4696/1978
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 43/1978


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/03/1978

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4769, DE 9 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.

Dados Complementares:
A FIM DE NORMALIZAR O PROCESSO ELEITORAL NOS RESPECTIVOS CONSELHOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6642, DE 14 05 79. DOFC 19 05 79 6745 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 03 78 PAG 0061 COL 02. Inteiro teor
02/03/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
03/03/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 18 03 78 PAG 0848 COL 02. Inteiro teor
16/03/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, RELATOR DEP WILMAR DALLANHOL. PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE. DCN1 15 04 78 PAG 1880 COL 02.
13/04/1978

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. DCN1 25 04 78 PAG 2347 COL 02. Inteiro teor
26/05/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4696-A/78. DCN1 27 05 78 PAG 4196 COL 01. Inteiro teor
31/05/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO PELO DEP EDUARDO GALIL.
31/05/1978

Mesa Diretora ( MESA )

14/06/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA (EMENDA PLENARIO). DCN1 24 06 78 PAG 5500 COL 02. Inteiro teor
14/09/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 06 12 78 PAG 11513 COL 01. Inteiro teor
24/11/1978

CTLS ( CTLS )

  • RELATORA DEP LYGIA LESSA BASTOS.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA. DCN1 06 12 78 PAG 11546 COL 02. Inteiro teor
27/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4696-B/78. DCN1 28 11 78 PAG 10566 COL 02. Inteiro teor
28/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 28 11 78 PAG 10706 COL 01. Inteiro teor
29/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 11 78 PAG 10820 COL 01. Inteiro teor
30/11/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 06 12 78 PAG 11537 COL 02. Inteiro teor
30/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4696-C/78. DCN1 01 12 78 PAG 10928 COL 02. Inteiro teor
01/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 386, DE 01 12 78. DCN1 06 12 78 PAG 11507 COL 02. Inteiro teor
11/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO SM/296, DE 08 05 79, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO.
14/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6642, DE 14 05 79. DOFC 19 05 79 6745 COL 01.
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