PL 4695/1994
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9690/1998

Origem: PLS 146/1992


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Junia Marise - PRN/MG

Apresentação
30/08/1994

Ementa
DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DO VALE JEQUITINHONHA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/1998 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9690/98. DOFC 16 07 98 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JUDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PL. 28/95 E PL. 255/95, APENSADOS. DCD 20 04 96 PAG 1563 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 08 94 PAG 12149 COL 01. REP: DCD 24 06 97 PAG 17402 COL 01. Inteiro teor
22/09/1994

CDUI ( CDUI )

  • RELATOR DEP NILMARIO MIRANDA. DCN1 12 10 94 PAG 12617 COL 02.
06/12/1994

CDUI ( CDUI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA.
19/01/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP JOSE FORTUNATI, LIDER DO PT; TARCISIO DELGADO, LIDER DO PMDB; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; BONIFACIO DE ANDRADA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; JABES RIBEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; MARCELINO ROMANO MACHADO, LIDER DO PPR; E ODELMO LEÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PP, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'. DCN1 20 01 95 PAG 1125 COL 02. Inteiro teor
02/03/1995

CDUI ( CDUI )

  • RELATOR DEP NILMARIO MIRANDA. DCN1 03 03 95 PAG 2516 COL 01.
06/03/1995

CDUI ( CDUI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA.
11/05/1995

CDUI ( CDUI )

  • PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA, A ESTE, E CONTRARIO AOS PL. 28/95 PL. 255/95, APENSADOS.
17/05/1995

CDUI ( CDUI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA, A ESTE, E CONTRARIO AOS PL. 28/95 E 255/95, APENSADOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ELISEU MOURA, JOÃO LEÃO E MARIO NEGROMONTE. DCD 18 01 96 PAG 1811 COL 01.
18/05/1995

CDUI ( CDUI )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
26/05/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 07 06 95 PAG 12406 COL 01.
06/12/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JUDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PL. 28/95 E PL. 255/95, APENSADOS. DCD 20 04 96 PAG 1563 COL 02.
12/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDUI E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4695-A/94. DCD 24 06 97 PAG 17397 COL 01. Inteiro teor
13/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL 2036/91. DCD 14 12 95 PAG 9300 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCD 14 12 95 PAG 9300 COL 02. Inteiro teor
25/06/1997

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA: SIM-117; NÃO-268; ABST-10; TOTAL-395: REJEITADO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AECIO NEVES, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR UMA HORA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE THOMAZ NONO, NILMARIO MIRANDA, JOSE CARLOS ALELUIA, SILVIO ABREU E AROLDO LIMA. ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 26 06 97 PAG 17759 COL 01. Inteiro teor
10/09/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ISRAEL PINHEIRO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AECIO NEVES, LIDER DO PSDB, E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01 PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA; EMENDA 02 PELO DEP FERNANDO LOPES E OUTROS; EMENDA 03 PELA DEP RITA CAMATA. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, QUESTIONANDO A CONSTITUCIONALIDADE DESTE PROJETO. CONTRADITADA PELO DEP AECIO NEVES. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CDUI, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CARDOSO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE LOURENÇO, SILVIO ABREU, HAROLDO LIMA E IBRAHIM ABI-ACKEL. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECERES CONTRARIOS, RESSALVADO O DESTAQUE. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL: SIM-224; NÃO-172; ABST-17; TOTAL-413: APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA EMENDA 03, OBJETO DE DVS DO DEP WAGNER ROSSI. PREJUDICADOS OS PL. 28/95 E PL. 255/95, APENSADOS. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA.
10/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4695-B/94. DCD 11 09 97 PAG 27803 COL 01. Inteiro teor
16/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/151/97.
30/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 681-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
15/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9690/98. DOFC 16 07 98 PAG 0001 COL 01.
04/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 742/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
Sessões e Reuniões
  • 10/09/1997 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 25/06/1997 - 09h30

    Plenário

    Sessão - Deliberativa