PL 4695/1994
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 9690/1998
Origem: PLS 146/1992
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Junia Marise - PRN/MG
Apresentação
30/08/1994
Ementa
DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DO VALE JEQUITINHONHA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/07/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9690/98. DOFC 16 07 98 PAG 0001 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/08/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/1994 |
Plenário ( PLEN )
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22/09/1994 |
CDUI ( CDUI )
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06/12/1994 |
CDUI ( CDUI )
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19/01/1995 |
Plenário ( PLEN )
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02/03/1995 |
CDUI ( CDUI )
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06/03/1995 |
CDUI ( CDUI )
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11/05/1995 |
CDUI ( CDUI )
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17/05/1995 |
CDUI ( CDUI )
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18/05/1995 |
CDUI ( CDUI )
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26/05/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/1995 |
Plenário ( PLEN )
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13/12/1995 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/1997 |
Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa
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10/09/1997 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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10/09/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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