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PL 4681/1994
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Sergio Arouca - PPS/RJ

Apresentação
29/06/1994

Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE SAUDE PARA AS POPULAÇÕES INDIGENAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/1999 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9836/99. DOFC 24 09 99 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO AROUCA.
10/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 08 94 PAG 11711 COL 01. Inteiro teor
30/08/1994

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP MARCO PENAFORTE. DCN1 02 09 94 PAG 12377 COL 01.
01/09/1994

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 09 A 19 10 94. DCN1 14 10 94 PAG 12716 COL 01.
20/10/1994

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0152 COL 01. Inteiro teor
09/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 10 03 95 PAG 2919 COL 02. Inteiro teor
17/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
28/03/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR GILNEY VIANA. DCN1 29 03 95 PAG 4755 COL 01.
03/04/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 30 03 95 PAG 4837 COL 01.
10/04/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/05/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GILNEY VIANA.
17/05/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GILNEY VIANA. (PL. 4681-A/94).
01/06/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
02/06/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 01 06 95 PAG 11934 COL 01.
13/06/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
16/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE. (PL. 4681-B/94). DCN1 20 09 95 PAG 22834 COL 01.
25/08/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 25 08 95 PAG 19668 COL 02.
  • RELATOR DEP JOSE FORTUNATI. DCN1 26 08 95 PAG 19938 COL 02.
  • RELATOR DEP JOSE FORTUNATI.
04/09/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/09/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE FORTUNATI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
13/09/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE FORTUNATI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. (PL. 4681-C/94). DCN1 16 09 95 PAG 22435 COL 01.
11/10/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 11 10 95 PAG 1162 COL 01.
  • RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE. DCD 06 12 95 PAG 8088 COL 01.
23/10/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/12/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
04/12/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 02 12 95 PAG 7583 COL 01.
12/12/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
28/08/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, COM SUBSTITUTIVO.
22/09/1997

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CSSF, CFT E CCJR. PL. 4681-D/94. DCD 08 10 97 PAG 31501 COL 01.
02/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 02 A 08 10 97.
13/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/975/97, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
22/10/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 4681-E/94).
28/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/193/97.
02/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 792-SF COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
23/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9836/99. DOFC 24 09 99 PAG 0001 COL 01.
28/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 892-SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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