PL 4675/1990
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 8186/1991
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
07/03/1990
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE FERROVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.186/91. DOFC 21 05 91 PAG 9665 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. (MSC 10/91-PE) RAZÕES DO VETO: DOFC 08 01 91 PAG 0366 COL 01. REJEIÇÃO DO VETO EM 05 05 91. DCN1 16 05 91 PAG 1667 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/03/1990 |
Plenário ( PLEN )
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04/04/1990 |
Plenário ( PLEN )
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04/04/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/04/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/05/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/06/1990 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/06/1990 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/06/1990 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/06/1990 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/08/1990 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/08/1990 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/09/1990 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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12/09/1990 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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16/10/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/01/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/1991 |
CPMI ( CPMI )
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17/04/1991 |
CPMI ( CPMI )
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22/04/1991 |
CPMI ( CPMI )
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10/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/1991 |
Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa
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21/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/1991 |
Plenário ( PLEN )
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21/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 15/05/1991 - 00h00
Plenário
Sessão - Deliberativa