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PL 4636/1962
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gustavo Capanema - PSD/MG

Apresentação
17/08/1962

Ementa
DISPÕE SOBRE A VACANCIA MINISTERIAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/09/1962 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 0002/62.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/1962

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GUSTAVO CAPANEMA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 08 62 PAG 5112 COL 03. Inteiro teor
16/09/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 0002/62.
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