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PL 4588/1990
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 26/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/03/1990

Ementa
RATIFICA A EXISTENCIA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO.

Dados Complementares:
No Senado Federal tramitou como PDS 48/1990

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/1990 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/90. DOFC 19 09 90 PAG 17887 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 90 PAG 1260 COL 02. Inteiro teor
12/03/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CFT, CTASP E CDN.
12/04/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JUTAHAY JUNIOR. DCN1 22 05 90 PAG 5382 COL 03. Inteiro teor
20/04/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 17 04 90, (04 SESSÕES). NÃO FORAM APPRESENTADAS EMENDAS.
16/05/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JUTHAY JUNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. (PL. 4588-A/90). DCN1 09 06 90 PAG 6798 COL 03. Inteiro teor
06/06/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP FERES NADER. DCN1 09 06 90 PAG 6811 COL 02. Inteiro teor
18/06/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERES NADER.
27/06/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERES NADER. (PL. 4588-B/90). DCN1 28 08 90 PAG 9672 COL 02. Inteiro teor
02/08/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JOSE GUEDES.
07/08/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 11 08 90 PAG 9192 COL 02. Inteiro teor
22/08/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 01 12 90 PAG 13182 COL 03. Inteiro teor
22/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT; DEP AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; DEP JOSE LINS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; E, DEP GENEBALDO CORREIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA, URGENTISSIMA PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO. DESIGNAÇÃO DO DEP OSMAR LEITÃO PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO EM SUBSTITUIÇÃO A CDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. SOBRE A MESA PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DA CFT E CTASP, DEP NILSON GIBSON. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO, CONTRA O VOTO DO PT.
22/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 08 90 PAG 9551 COL 02. Inteiro teor
22/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
22/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4588-B/90. DCN1 23 08 90 PAG 9553 COL 01. Inteiro teor
23/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS-GSE-164/90.
  • DESPACHO A CCJR, PARA EXAME DO ASPECTO FORMAL DA PROPOSIÇÃO, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONVENIENCIA DE SE TRANSFORMAR O PRESENTE PL EM PDC, APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 327 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
24/08/1990

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • REMESSA A CCJ, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONVENIENCIA DE SE TRANSFORMAR O PRESENTE PL EM PDC, UMA VEZ QUE AS MATERIAS DE COMPETENCIA PRIVATIVA DO CONGRESSO NACIONAL TRAMITAM SOB ESSA FORMA E DISPENSAM A SANÇÃO PRESIDENCIAL.
13/09/1990

Plenário ( PLEN )

  • PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS DO PDS/90 QUE OFERECE, RELATOR, DEP LOURIVAL BAPTISTA.
19/09/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/90. DOFC 19 09 90 PAG 17887 COL 01.
18/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-320/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 30 10 90 PAG 11368 COL 01. Inteiro teor
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