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PL 4570/1998
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Benedito Domingos - PPB/DF

Apresentação
28/05/1998

Ementa
Extingue os cargos de censor federal a que se refere a Lei nº 9.266/96, e dá outras providências.

Dados Complementares:
O Poder Executivo promoverá o enquadramento dos servidores em cargos de perito criminal federal e de delegado de polícia federal, da carreira policial federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/1998 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9688/98. DOFC 07 07 98 PAG 0008 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BENEDITO DOMINGOS.
15/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
17/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA URGÊNCIA 155, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 155 PARA O PL 4604/98, APENSADO A ESTE PROJETO.
    DCD 17/06/98 PÁG 16404 COL 01. Inteiro teor
18/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP SEBASTIÃO MADEIRA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO PARECER DA CTASP. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE GENOINO, SEBASTIÃO MADEIRA, ARNALDO FARIA DE SA E LUIZ EDUARDO GREENHALGH. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA DE PLENARIO PELO DE JOSE GENOINO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP SEBASTIÃO MADEIRA, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CTASP. DEIXA DE SER SUBMETIDA A VOTOS A EMENDA DE PLENARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E O APENSADO: PL. 4604/98. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA.
18/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4570-A/98. DCD 19 06 98 PAG 16836 COL 02. Inteiro teor
19/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/125/98.
30/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 683/SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
06/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9688/98. DOFC 07 07 98 PAG 0008 COL 01.
04/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 744/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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