PL 4542/1958
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4280/1963


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
22/08/1958

Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS OU TECIDO DE PESSOA FALECIDA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/1963 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4280/63. DOFC 11 11 63.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/1958

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADILIO VIANA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 08 58 PAG 4991 COL 04. Inteiro teor
06/11/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4280/63. DOFC 11 11 63.